jusbrasil.com.br
15 de Setembro de 2019

Culpa consciente e dolo eventual aplicado ao caso do rapaz do supermercado Extra-RJ

Direito Penal

Carlos Henrique, Advogado
Publicado por Carlos Henrique
há 7 meses

O caso ocorreu no dia 14 de fevereiro, no supermercado Extra aqui do Rio de Janeiro, ocasionando grande comoção e opiniões diversas.

Estamos aqui para tentar visualizar a situação por um ângulo técnico.

Antes de tudo, ao que parece o MP vai oferecer a denúncia ao agente como homicídio culposo.

Diante desse fato, baseado na repercussão midiática, pois não tivemos acesso ao inquérito e menos ainda, até por que não temos a denúncia.

No direito penal temos dois institutos que causam uma certa confusão por serem bem parecidos, mas possuem efeitos práticos diferentes, ambos ocorrem no momento em que o agente realiza uma conduta e prevê o risco de ocorrer uma ofensa a um bem jurídico penalmente tutelado e relevante e mesmo assim continua agindo, são eles:

DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE

DOLO EVENTUAL

Neste instituto, a vontade do agente NÃO está dirigida para a obtenção do resultado, mas sim para algo diverso.

Aqui tem-se a previsão de que o evento ocorra, mas o agente assume o risco de causa-lo, o que não quer dizer que ele consinta o resultado.

Segundo alguns autores:

“Há o dolo eventual, quando o autor tem seriamente como possível a realização do tipo legal, se praticar e se conforma com isso.”

O efeito do dolo eventual é o mesmo que se é dado ao dolo direto, conforme o nosso código penal.

CULPA CONSCIENTE

Este instituto ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera, de forma sincera que NÃO ocorra.

Desta forma, o agente acredita que poderá afastar o resultado, baseado em suas habilidades ele impedirá que o resultado lesivo ocorra, pois o detém dentro de sua previsão.

Nosso código penal não faz distinção da culpa consciente ou inconsciente, sobre ela ocorrerá a incidência do artigo 18 do CP, II, § único, que diz:

“Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.”

Desta forma, caso não exista a modalidade culposa para o delito praticado, o magistrado poderá analisar a conduta de acordo com o Artigo 59 do Código Penal, inclusive podendo o mesmo fixar a pena em patamar menor do que o esperado, sendo este um instituto mais favorável ao réu.

A culpa consciente é bem parecida com o dolo eventual, mas ambas não se confundem.

Assim, na culpa consciente o agente, embora prevendo o resultado não o aceita como possível. No dolo eventual o agente prevê o resultado e não se importa que venha a ocorrer.

A diferença é que no primeiro caso o agente aceitou o risco, já no segundo acreditou piamente que não ocorreria o resultado.

Diante de todo o exposto e baseado na ciência penal, fica evidente que no caso do rapaz do supermercado Extra, ocorreu o instituto do dolo eventual, pois ao sufocar o rapaz, mesmo já tendo o mesmo desmaiando o segurança assumiu o risco do resultado, qual seja, a morte.

O texto acima, é um resultado de pesquisa e estudo na área da ciência criminal, cabendo ressaltar que no ramo da ciência jurídica sempre teremos presente a figura do contraditório, ampla defesa e in dubio pro reo.

A ciência jurídica é feita de argumentos e assim sendo vence aquele que melhor convencer ao julgador.

O autor possuí uma página informativa no Face, para segui-lo basta acessar o link: @fernandesebaptistaadvogados

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Quem nao sabe que sufocamento mata? continuar lendo